Contran adia para maio prazo para tirar
habilitação para 'cinquentinha'
Multa começará em
1º de junho; prazo anterior tinha vencido há 4 dias. Emplacamento, que já é
obrigatório, ainda não é cobrado em 7 estados.
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) adiou para o próximo dia 31 de maio o prazo para quem conduzir as
chamadas motos "cinquentinhas" obter a habilitação. A decisão foi
publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, 4 dias depois de
o prazo anterior vencer.
Assim, a multa para infratores começará
a ser aplicada a partir de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é
considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3,
totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de
habilitação e retenção do veículo.
Estados tinham adiado multa
O Nordeste é o maior mercado brasileiro das "cinquentinhas" e alguns estados da região já tinham prorrogado a fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para dar aulas em ciclomotores.
A multa não estava sendo cobrada em Alagoas, Ceará e
Piauí, segundo levantamento do G1realizado entre a última segunda (29) e esta quinta (3).
"Sem a possibilidade de fazer aulas práticas no estado, o Detran não está
emitindo habilitação nem está multando, apenas fazendo os emplacamentos",
afirmou o Detran-CE.
Goiás e Santa Catarina disseram que
não estão aplicando multas porque ainda não estão adaptados às novas normas.
Como fazer o emplacamento
Como fazer o emplacamento
Para emplacar um veículo, o procedimento é semelhante ao emplacamento dos demais veículos, e é necessário pagar, anualmente, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
A cobrança do IPVA pode variar de
estado para estado - no Maranhão, por exemplo, as "cinquentinhas"
estão isentas.
Para ser emplacado, é necessário
que o veículo tenha um código específico de marca/modelo/versão junto ao
Denatran, o que é feito pelo fabricante.
O proprietário desses veículos
deve, então, procurar o Detran de posse da nota fiscal ou declaração de
procedência (o modelo está resolução 555 do
Contran) e documento de identidade e CPF.
Para emplacar modelos produzidos
antes dessa data e que não possuam código específico de marca/modelo/versão, é
preciso levar o veículo para vistoria para gravação do número de motor e número
de Identificação Veicular (VIN).
Que estados adiaram multa por falta de placa?
Segundo levantamento do G1, 7 estados ainda não estão multando quem circula com "cinquentinhas" sem placa: Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
03/03/2016
19h00 - Atualizado em 03/03/2016
21h01
Professor Xavier e equipe.
