RESOLUÇÕES QUE TRATAM DO VOLUME E FREQUÊNCIA DO USO DE BUZINA E DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM VEÍCULOS.

Entendendo as Resoluções nº 35/98 204/06  do Contran que tratam do volume e frequência do uso de buzina e de equipamentos sonoros em veículos.

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 1998

Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar a que se referem os arts. 103 e 227, V do Código de Trânsito Brasileiro e  o art. 1^º da Resolução 14/98 do CONTRAN.       

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1º Todos os veículos automotores, nacionais ou importados, produzidos a partir de 01/01/1999, deverão obedecer, nas vias urbanas, o nível máximo permissível de pressão sonora emitida por buzina ou equipamento similar, de 104 decibéis - dB(A), conforme determinado no Anexo.

Art. 2º Todos os veículos automotores, nacionais ou importados, produzidos a partir de 1º de janeiro de 2002, deverão obedecer o nível mínimo permissível de pressão sonora emitida por buzina ou equipamento similar, de 93 decibéis - dB(A), conforme determinado no Anexo.

Art. 3º Excetuam-se do disposto nos artigos 1º e 2º desta Resolução, os veículos de competição automobilística, reboques, semi-reboques, máquinas de tração agrícola, máquinas industriais de trabalho e tratores.

Art. 4º A buzina ou equipamento similar, a que se refere o Art. 1º, não poderá produzir sons contínuos ou intermitentes, assemelhado aos utilizados, privativamente, por veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e ambulância.

RESOLUÇÃO Nº 204, DE 22 DE OUTUBRO DE 2006

  Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos
por equipamentos utilizados em veículos e estabelece
metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de
trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código
de Trânsito Brasileiro - CTB.

            Art. 1º. A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produzasom só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis - dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.

             Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º desta Resolução, os ruídos produzidos por:

I. buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais

componentes obrigatórios do próprio veículo;1

II. Veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade,

divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando

autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente.

III. Veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais

de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos

pelas autoridades competentes.

             Art. 3º. A medição da pressão sonora de que trata esta Resolução se fará em via terrestre aberta à circulação e será realizada utilizando o decibelímetro, conforme os seguintes

requisitos:

             I. Ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e

Qualidade Industrial - INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e

homologado pelo DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito;

             II. Ser aprovado na verificação metrológica realizada pelo INMETRO ou por entidade

por ele acreditada;

             III. Ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele acreditada, obrigatoriamente

com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme

determina a legislação metrológica em vigor;

             § 1º. O decibelímetro, equipamento de medição da pressão sonora, deverá estar posicionado a

uma altura aproximada de 1,5 m (um metro e meio) com tolerância de mais ou menos 20 cm.

(vinte centímetros) acima do nível do solo e na direção em que for medido o maior nível

sonoro.

             § 2º. Para determinação do nível de pressão sonora estabelecida no artigo 1º., deverá ser

subtraída na medição efetuada o ruído de fundo, inclusive do vento, de no mínimo 10 dB(A)

(dez decibéis) em qualquer circunstância.

              Art. 4°. O auto de infração e as notificações da autuação e da penalidade, além do

disposto no CTB e na legislação complementar, devem conter o nível de pressão sonora,

expresso em decibéis - dB(A):

              I. O valor medido pelo instrumento;

              II. O valor considerado para efeito da aplicação da penalidade; e,

              III. O valor permitido.

              Art. 5º. A inobservância do disposto nesta Resolução constitui infração de trânsito

prevista no artigo 228 do CTB.

              Infração: Grave

              Penalidade: Multa

              Medida Administrativa: Retenão do veículo para Regularização.

    Veja as Resoluções na íntegra no link:

http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm 

Segurança no trânsito é compromisso com a vida!

Prof.  José Almeida