Entenda como funciona a CNH digital
A CNH digital começa a valer em fevereiro de 2018, segundo o
Ministério das Cidades. Na prática, a carteira de habilitação eletrônica
(CNH-e) vai ter o mesmo valor jurídico da impressa, que continuará sendo
emitida.
Veja o passo a passo para obter a CNH digital e entenda
como funciona:
Como obter a CNH?
·
É preciso ter a CNH
impressa no formato atual, com QR code;
·
Ir ao Detran onde foi
emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um
certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
·
Caberá a cada Detran
cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor a ser pago;
·
Baixar o aplicativo
gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e
do Google (para
aparelhos Android);
·
Acessar o aplicativo
por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos
usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
·
Criar uma senha de 4
dígitos para acessar o documento no celular.
Quando começa a valer?
Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar
aptos a emitir a versão digital. A implantação começa aos poucos, com um programa-piloto em Goiás.
Segundo o Ministério das Cidades, o estado foi escolhido por ter se preparado
tecnologicamente para oferecer o recurso.
Ela vai valer tanto quanto a CNH
física?
Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital
será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
Qualquer motorista poderá tirar?
A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova
CNH, com QR Code, um código
específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna
das carteiras de habilitação emitidas desde maio último. Quem tem a versão
antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então,
solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.
Quanto custará?
Quem já tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para
emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito
(Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH
impressa, que variam de estado para estado.
Em
Goiás, foi determinado que, até o fim deste ano, o documento virtual será
gratuito para quem já tem a CNH impressa com QR-Code. A partir do ano que vem,
serão cobrados R$ 10 pela versão virtual no estado.
É preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado
digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura
física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o
processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso
contrário, ele terá de ir até o Detran para confirmar seus dados.
O
certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os
Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa
R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),
empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece
certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto
para 36 meses é de R$ 220.
"Para
a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado
digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o
pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já
precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados,
contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao
Detran", aponta Altieres Rohr.
Qual é o aplicativo da CNH digital?
Ele pode ser encontrado pela busca por CNH digital nas
lojas da Apple e
do Google (para
aparelhos Android). Cuidado com falsos aplicativos: este é gratuito para baixar
e nele está escrito o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de
Dados), que desenvolveu o sistema.
Além de abrigar a
CNH, o aplicativo terá outras funções?
Sim. A previsão é que, pelo aplicativo da CNH Digital,
seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do
vencimento da carteira. Ele também permitirá exportar "exportar" e
compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até whatsapp) para usar em
situações que exigem um documento autenticado.
A CNH digital é segura? E se roubarem
meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de
padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade
do documento.
A
autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com
certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso
não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.
Para
visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para
abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso
o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o
documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de
Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir
até algum posto do Detran.
"É
positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém
que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa
viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de
solicitação exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em
defesas contra ataques cibernéticos.
E se não tiver sinal de internet ou
wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. De acordo com o Denatran, será
necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH
estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma
o Serpro.
E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse
em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida
normalmente, nos padrões atuais.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao
dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na
carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.
Multa para quem esquecer a CNH vai
acabar?
Existe um projeto que
extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no
Congresso.
Ele
foi aprovado na Comissão de Constituição
e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em
junho passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi
apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até
a última atualização desta reportagem, esse recurso ainda estava na Mesa
Diretora da Câmara, para ser apreciado.
Além
de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do
presidente Michel Temer para valer.
Pro.Xavier
