Através da Resolução 537/15 do Contran,
foi prorrogado para 1º de janeiro de 2016 o início do emplacamento eletrônico de veículos no país por
meio do Sistema Nacional
de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Esse sistema foi
criado para prevenir, fiscalizar e reprimir o furto e o roubo de veículos e
cargas, além de possibilitar ações para contribuir na melhoria do trânsito nas
grandes cidades. De concreto até agora, apenas a lentidão e a polêmica em torno
do sistema.
Já são nove anos de prorrogação. A entrada em vigor do Siniav
foi adiada por diversas vezes desde sua criação, em novembro de 2006, pela
resolução 212 do Denatran. O mais recente prazo para entrada em vigor, de forma
obrigatória, era 30 de junho. No entanto, somente Roraima iniciou o processo de
instalação do chip automotivo. Nos demais Estados, os Detrans pedem mais tempo
para implantação — o que motivou o novo adiamento, para 2016.
O Siniav é composto por placas de identificação eletrônica a serem
instaladas nos veículos, antenas leitoras, equipamentos de configuração e sistemas
informatizados que formarão as bases de dados. Caberá ao Detran de cada estado
instalar o chip da sua frota – no país, há 88 milhões de veículos, incluindo carros,
motos, caminhões, ônibus e reboques – e criar a estrutura que alimentará a base
de dados. É nesse ponto que pode haver mais atrasos.
O chip que contém as
informações do veículo será lido sempre que ele passar por antenas leitoras,
móveis ou fixas em estradas e avenidas. Essa leitura vai gerar registro de
passagem do veículo em cada antena. As informações serão enviadas à base de
dados do órgão responsável pela instalação da antena e à base nacional de
dados, mantida pelo Denatran.
A tecnologia permite
também a fiscalização eletrônica de velocidade média. Ou seja, dois pontos em
um trecho serão monitorados a fim de se descobrir se os condutores aceleraram
no intervalo entre os radares.
Além disso, será possível
automatizar estacionamentos públicos e fiscalizar veículos em rodízio. A
tecnologia não permite o rastreamento nem o bloqueio do veículo. Especialistas
acreditam que o custo com seguros poderá cair com o uso desse sistema.
Ainda não se sabe quem pagará
essa conta e nem como. Especialistas apontam que o custo poderá chegar a R$ 100
no primeiro ano, caindo depois para R$ 70 anuais.
A partir do momento em que
entrar em vigor, o Siniav acarretará multas para veículos que não tiverem o
dispositivo, conforme resolução do Contran.
Profº- Xavier
