quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Novas regras para tirar CNH entram em vigor na próxima semana



Começam a valer a partir da próxima segunda-feira (16) as novas regras para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH). As mudanças foram publicadas na resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e preveem, entre outras alterações, a não obrigatoriedade do uso de simulador nas autoescolas e a redução na carga horária de aulas práticas noturnas.

A expectativa é de que as novas normas provoquem uma redução no valor cobrado pelos centros de formação de condutores (CFCs). Quando foram publicadas, em junho, a estimativa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, era de que o custo fosse reduzido em até 15% apenas considerando o uso facultativo dos simuladores.

Relembre o que muda:

Simulador não obrigatório
A resolução faz com que o uso do simulador para obtenção da CNH na categoria B seja facultativo. Com isso, o candidato poderá optar por fazer as aulas no aparelho antes de sair para as ruas - desde que ele esteja disponível no CFC.

A resolução determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.

"Carga horária menor
Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas volta a ser de 20 horas/aula - era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.

Caso o aspirante à CNH opte por usar o aparelho, ele poderá cumprir 5 horas/aula no simulador e as outras 15 horas/aula em vias públicas. Senão, as 20 horas/aula são nas ruas.

Já para a inclusão da categoria A à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.

Aula prática noturna reduzida
Quem quer tirar carteira de habilitação nas categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) não precisa mais cumprir 5 horas de aulas à noite: a partir de agora a exigência é para apenas 1 hora/aula.

A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)."
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sexta-feira, 17 de maio de 2019

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Governo apresenta proposta para manter a placa Mercosul com algumas alterações

                                                       As placas modelo Mercosul já estão em circulação em sete estados brasileiros).
                                                                                   Foto: Sebastião Gomes_Detran/RJ.
O Ministério da Infraestrutura apresentou aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), na semana passada, um estudo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com propostas para alteração no formato e modo de utilização das placas modelo Mercosul que já estão em circulação em sete estados brasileiros (RJ, AM, BA, ES, PR, RN e RS).
De acordo com o documento apresentado, o Governo Federal pretende retirar dois elementos de segurança (película refletiva e ondas sinusoidais), restringir a emissão da nova placa somente a carros novos e alterar a regra de cadastro das empresas fornecedoras da placa de identificação veicular. Além disso, o prazo para os demais estados implantarem o novo formato seria adiado novamente e passaria de 31 de junho (prazo atual) para 31 de dezembro deste ano.
Para Adilson Fernandes, que é estampador no Rio Grande do Norte, esse modelo de placa não traz mais segurança quanto parece. “Temos vídeos que comprovam que o QR Code não fornece nenhuma informação aqui no Rio Grande do Norte, portanto essas placas estão em desacordo com o determinado nas Resoluções 729 e 733 do Contran”, afirma.
Ainda segundo Fernandes, o processo para credenciamento é duvidoso e a implementação das placas deve ser investigada pelo Ministério Público. “Aqui no Estado, das 38 empresas estampadoras só quatro foram credenciadas”, diz.
O estampador acredita que a continuidade dessa placas é uma loucura do governo.
“Acredito que seria melhor continuar com as placas cinzas com a identificação de Estados e municípios nas tarjeta, retornasse o lacre e também continuasse os mesmos alfanuméricos onde os atuais tem melhor visibilidade. A troca de 3 letras para 4 não tinha problema nas atuais placas como também poderia colocar o QR Code”, opina.
Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares destaca que essas mudanças podem trazer problemas para a segurança do projeto e a implantação que já está em vigor nos sete estados.
“Muitas das alterações propostas são inviáveis do ponto de vista legal e funcional e ainda, não trarão benefício nenhum para a população, ao contrário, poderão fragilizar o processo que previa mais segurança”, defende a Associação.
A entidade diz, ainda, que retirar a película refletiva e as ondas sinusoidais, por exemplo, descumpre a Patente Mercosul 33/2014 e aproveita para fazer outros questionamentos. “Além de serem itens de segurança que combatem a produção de itens similares por empresas clandestinas, o estoque já produzido pelas empresas será perdido? Lembrando que o prazo de desenvolvimento de novos produtos de qualidade certificada leva de 9 a 12 meses, conforme informado na Reunião Consultiva de 20/3/2019”, pergunta.
O Detran/RS, em nota, disse que aguarda posição oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o destino da placa padrão Mercosul no país. “Como ainda não houve a publicação de nenhum tipo de comunicado ou normativa por parte dos órgãos federais (Conselho Nacional de Trânsito e Departamento Nacional de Trânsito), segue em vigor no Rio Grande o Sul o modelo atual de placa de identificação veicular: a placa padrão Mercosul”, afirma.
O órgão explica ainda que desde dezembro do ano passado, quando foi implantado o padrão Mercosul no Estado, não existem mais fabricantes das antigas “placas cinza”.
“Portanto, neste momento, além dos veículos zero quilômetro, também são obrigatoriamente emplacados com o novo modelo os veículos em processo de transferência de propriedade ou de município, de mudança de categoria (de passeio para aluguel, por exemplo), e ainda outros casos que exigem substituição, como perda, furto ou avaria, conforme determina a Resolução Contran 729-2018 e suas alterações. A troca da placa não é necessária para os demais veículos, que não tem data-limite para adotar o novo modelo”, finaliza a nota.
De acordo com o site UOL Carros, os Detrans têm até hoje (15) para analisar as propostas do Denatran e fazer eventuais considerações. Depois disso, será redigido um texto final que servirá de base para a publicação de uma nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que irá alterar a 729/18.

A importância do relacionamento interpessoal no trânsito

                              É importante respeitar os outros, as diferenças individuais e a diversidade de opiniões. Foto: Pixabay.com
Em comemoração ao Maio Amarelo que tem como objetivo propor o envolvimento direto da sociedade nas ações e uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade, o Portal do Trânsito aborda um assunto de extrema relevância para quem participa diariamente do trânsito: a importância do relacionamento interpessoal.
O trânsito é o mais importante ponto de encontro de diversos grupos, segmentos e indivíduos de uma sociedade e por este motivo o comportamento dos usuários envolvidos é tão importante. “Quem convive diariamente no trânsito, precisa empenhar-se para proporcionar um ambiente de qualidade e, mais do que exigir dos outros, deve comprometer-se a fazer a sua parte. Isso depende de uma ação pessoal e consciente”, diz Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.
A mudança de comportamento é uma ação primordial para a redução de acidentes. “Para reconhecer maus hábitos é necessário sempre fazer uma autocrítica. Alterar comportamentos errados significa vencer as resistências internas”, explica Pietsak.
Para a especialista, o condutor deve questionar continuamente suas ações no trânsito.
“É importante saber verificar o próprio desempenho em cada nova situação e corrigir a atitude, quando necessário”, avalia.
Alguns valores são fundamentais para que os cidadãos sejam competentes em seus relacionamentos interpessoais. Essas características podem ser desenvolvidas e aprimoradas e como consequência o condutor consegue manter a calma no trânsito evitando brigas, discussões e até acidentes.  O Portal do Trânsito lista abaixo quais são elas.
Flexibilidade
As pessoas têm interesses distintos. É preciso “jogo de cintura” para evitar conflitos e buscar soluções criativas para problemas criados pelos relacionamentos. Além disso, as pessoas mais flexíveis têm melhor capacidade de adaptação quando expostas a diferentes situações ou ambientes.
Bom senso e sabedoria
Qualquer situação ou problema tem mais de uma maneira de ser interpretado ou resolvido. O controle das situações está sempre na mão de quem age com bom senso e ponderação.
Respeito
Por ser um dos valores mais importantes, o respeito é a viga mestra dos relacionamentos. É importante respeitar os outros, as diferenças individuais e a diversidade de opiniões.
Educação
Cultivar as boas maneiras, saber o valor da civilidade, tratar bem as pessoas, ser gentil e cordial são atributos indispensáveis.
Equilíbrio
Controlar o próprio temperamento é fundamental para quem quer, deseja e necessita desenvolver uma boa capacidade de se comunicar e negociar.
Paciência
As pessoas pacientes não precisam resolver tudo na hora, não são afobadas, nem tiram conclusões precipitadas.
Humildade
Reconhecer os próprios erros, com humildade e simplicidade tema propriedade de dissolver os desentendimentos na raiz. Entretanto, nos relacionamentos, poucos são aqueles que reconhecem os erros.
Colocando em prática as dicas sugeridas, o ambiente do trânsito se tornará menos agressivo e o condutor pode, dessa forma, evitar situações de risco para ele e para os demais.
Fonte: Portal do Trânsito

quinta-feira, 14 de março de 2019

Bahia: Veículos com placas de finais 1 e 2 têm desconto de 5% no IPVA


Os motoristas baianos devem ficar atentos à oportunidade de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de abatimento. Neste mês de março o desconto é válido para os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 que, para isso, devem quitar o IPVA em cota única até os dias 28 e 29, respectivamente. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), no endereço www.sefaz.ba.gov.br.

Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 5%, ou seja, dia 28 para placa 1 e dia 29 para placa 2. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.
 
Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 31 de maio de 2019. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

Detran orienta condutores sobre Permissão Internacional para Dirigir


Para os baianos que pretendem fazer intercâmbio, trabalhar ou mesmo curtir uma viagem de turismo mais longa, no exterior, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) orienta que, na maioria dos casos, dirigir no destino não requer burocracia. O cidadão pode solicitar ao órgão a Permissão Internacional para Dirigir (PID). O documento é obrigatório para a condução de veículos pelo prazo superior a 180 dias, em mais de 100 países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, com validade máxima de três anos. A relação dos países está disponível no portal de serviços do departamento- www.detran.ba.gov.br.
A PID reproduz as informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e é impressa em sete idiomas (português, espanhol, francês, inglês, russo, alemão e árabe), para facilitar a checagem de informações do motorista, em abordagens policiais ou na hora de alugar um carro, por exemplo. A permissão só tem validade se estiver acompanhada da carteira original.
Os condutores interessados em obter a PID têm a opção de fazer o procedimento pelo portal do Detran, com mais rapidez e comodidade, ou se dirigir às unidades do órgão nos SACs, mediante o pagamento de taxa. Em casos de viagens curtas para países que assinaram a Convenção de Viena, basta o motorista portar a CNH, mas o departamento recomenda a emissão da permissão internacional, para evitar possíveis transtornos com autoridades estrangeiras.