Veja o que mudou com a nova Resolução do Contran 624, sobre poluição sonora, acesse o link pra visualizar a resolução
.http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/RESOLU%C3%87%C3%83O_624-2016.pdf
Boa noite a todos.
Prof° Mauricio e equipe.
segunda-feira, 31 de outubro de 2016
SIMULADO
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quinta-feira, 20 de outubro de 2016
O que muda com Lei 13.281/16 que entra em vigor agora em novembro
A Lei 13.281/16 alterou vários
artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entram em vigor a
partir de 1º de novembro de 2016. As mudanças afetam
diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As multas
ficarão mais caras, o prazo para suspensão do direito de dirigir será aumentado
e algumas infrações serão agravadas.
Para você se preparar, o Portal lista
aqui as principais mudanças.
1. Valor das multas
A infração gravíssima que antes tinha
multa no valor de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas
por infração grave passarão para R$ 195,23, o valor atual é de R$ 127,69.
Para infração média as multas
passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves que antes tinham o
valor de multa de R$ 53,20 passarão a valer R$ 88,38. Desde a entrada em vigor
do CTB as multas não eram reajustadas.
Valores dos multiplicadores
Gravíssima X 2 – de R$ 586,94
Gravíssima X 3 – de R$ 574,62 para R$
880,41
Gravíssima X 5 – de R$ 957,70 para R$
1.467,35
Gravíssima X 10 – de R$ 1.915,40 para
R$ 2.934,70
Gravíssima X 20 – de R$ 3.830,80 para
R$ 5.869,40
Gravíssima X 60 – de R$ 11.492,40
para R$ 17.608,20
2. Celular
Uma das infrações mais cometidas
pelos brasileiros será agravada. Segurar ou manusear o celular passa a ser
considerada infração gravíssima.
A distração dos condutores aumentou
muito com a popularização dos smartphones. Para dirigir é preciso estar atento
a várias situações, aos pedestres, aos outros veículos, ao trânsito ao redor e
etc, mas quando a atenção é dividida com o celular, o risco de acidente cresce
muito. Segundo estudo recente do NHTSA – Departamento de Trânsito dos Estados
Unidos—a possibilidade de ocorrer um acidente aumenta em 400%, quando se
utiliza o celular. Um risco muito maior do que o causado pela embriaguez,
afirma a pesquisa.
“Não são só os olhos que são
desviados do trânsito, o pensamento, o foco, a atenção e a concentração são
desviadas junto, quando o condutor responde uma mensagem, navega na internet,
faz ou recebe uma ligação”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor
do Portal do Trânsito.
3. Recusa ao bafômetro
Foi inserida uma infração específica
para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou
outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra
substância. Nesse caso, será aplicada a multa de dez vezes o valor base e, em
caso de reincidência no período de doze meses, a penalidade será aplicada em
dobro.
4. Estacionamento em vaga de
deficientes e idosos
A partir de novembro desrespeitar as
vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos será
uma infração gravíssima e não mais grave como é atualmente. Com os valores já
reajustados, a multa será de R$ 293,47. “É uma pena que muitos condutores não
respeitem essa regra apenas por consciência cidadã e educação. Talvez com essa
mudança, onde terão que pagar mais e também levar mais pontos na habilitação,
os infratores pensem duas vezes antes de cometer tal irregularidade”, avalia
Mariano.
5. Suspensão do direito de
dirigir
Atualmente quem atinge 20 pontos na
CNH, no período de um ano, está sujeito à penalidade de suspensão do direito de
dirigir a partir de um mês. Com a nova lei, o prazo mínimo será de seis meses
e, em caso de reincidência no período de um ano, o prazo será de oito meses a
dois anos.
Já se o condutor cometer uma das 19
infrações que levam a suspensão direta do direito de dirigir (veja aqui quais
são elas), o prazo passará a ser de dois até oito meses e, em caso de
reincidência em um ano, os prazos serão de oito a 18 meses.
6. Apreensão do veículo
Com a entrada em vigor da Lei
13.281/16, a penalidade de apreensão do veículo continua prevista nas
infrações, mas não poderá ser aplicada devido à revogação do artigo 262 (e
também do inciso IV do artigo 256). Isso quer dizer que a penalidade de
apreensão do veículo foi excluída do CTB. A partir de agora, se a irregularidade
não for sanada no local da infração, o veículo é removido para o pátio, e não
mais apreendido.
7. Racha
A Lei retirou do Código a pena de
reclusão de 2 a 4 anos para homicídio culposo praticado por motorista que atuou
em racha ou que estiver embriagado ou em uso de substâncias psicoativas
responsáveis pela redução de sua capacidade de dirigir. Segundo o relator, a
intenção é resolver controvérsia de enquadramento desses crimes no Código de
Trânsito e permitir ao juiz que julgar a causa usar a pena de homicídio culposo
prevista no Código Penal, cuja pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção, ou a
de homicídio doloso, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.
8. Reciclagem para motoristas
profissionais
O condutor que exerce atividade
remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por
participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um)
ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran. Ao final
do curso, os pontos são cancelados do prontuário. O motorista que optar pelo
curso não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses.
9. Limites de velocidade
Em vias não sinalizadas, há novos
valores para os limites de velocidade.
Em rodovias de pista dupla:
110 km/h (cento e dez quilômetros por
hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
90 km/h (noventa quilômetros por
hora) para os demais veículos.
Em rodovias de pista simples:
100 km/h (cem quilômetros por hora)
para automóveis, camionetas e motocicletas;
90 km/h (noventa quilômetros por
hora) para os demais veículos.
fonte: Portal do trânsito e detran ba
Professor Jose Almeida e Equipe.
terça-feira, 23 de agosto de 2016
NOVO PRAZO PARA SE OBTER A "ACC"
Deliberação CONTRAN Nº 150 DE 22/08/2016
Publicado no
DO em 23 ago 2016
Altera o prazo estabelecido pelo
art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação
dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016.
O Presidente do O Conselho Nacional de Trânsito,
"ad referendum" do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no uso
das atribuições que lhe confere art. 12, incisos I e X e ao art. 156, da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), assim como o art. 6º, inciso XIII, do Regimento Interno do CONTRAN, e
nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da
coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT); e Considerando o que consta nos processos
administrativos nº 80000.032328/2015-12 e nº 80000.113803/2016-38,
Resolve:
Art. 1º Alterar o art. 47-A da Resolução CONTRAN nº
358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579,
de 24 de fevereiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 47-A. Os Centros de Formação de
Condutores - CFC que já estão credenciados pelos órgãos ou entidades executivos
de trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão prazo até o dia 1º de outubro de 2016 para
adequação às exigências previstas no § 12 do art. 8º desta Resolução, sob pena
de inativação no Sistema RENACH até o devido cumprimento.”
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de
sua publicação. ELMER COELHO VICENZI
PROFESSOR
XAVIER E EQUIPE: TODOS
JUNTOS POR UM TRÂNSITO MELHOR.
segunda-feira, 6 de junho de 2016
Denatran agora diz que habilitação de 'cinquentinha' fica para novembro
Denatran
agora diz que habilitação de 'cinquentinha' fica para novembro
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
informou nesta quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos
"cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a
partir de 3 de novembro
próximo.
Por que
prazo mudou
A lei 13.281 estabelece, entre outros itens, oaumento do valor das multas de trânsito, e mexe no artigo 162 do CTB, que proíbe dirigir sem habilitação. O artigo atualmente diz que é infração gravíssima "dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir".
Ele não cita a Autorização para Conduzir
Ciclomotores (ACC), documento que também é aceito para guiar as
"cinquentinhas". A nova lei inclui esse termo na relação, mas só
entrará em vigor daqui a 180 dias.
Multa
será mais cara
Junto com a mudança na lei, entrará em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir "cinquentinhas" sem habilitação passará de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41.
Além disso, a infração prevê retenção do
veículo.
1)
Capacete é obrigatório?
Não houve mudança quanto ao uso do capacete em ciclomotores. Como ocorre com as motos, é obrigatório que o condutor e o passageiro estejam com capacetes de segurança com viseira ou óculos de proteção.
A multa por rodar em ciclomotor ou
qualquer moto sem capacete é gravíssima e o usuário terá o direito de dirigir
suspenso, além do recolhimento de sua habilitação.
2) Onde pode rodar?
De acordo com o CTB, os ciclomotores não podem rodar em qualquer tipo de local. O artigo 57 especifica que “devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas”.
Com esta regra, o ciclomotor fica impedido de rodar entre as faixas de trânsito, no chamado corredor, ao contrário das motos.
Mercado obscuro
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motos (Abraciclo), 135.416 unidades de modelos até 50 cc foram importadas ao Brasil e mais 32.032 foram produzidas pelas integrantes da entidade. Desse total de quase 170 mil unidades, apenas 17.011 foram emplacadas, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Ref:http://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2016/06/denatran-agora-diz-que-habilitacao-de-cinquentinha-fica-para-novembro.html
Pro. Xavier e equipe:
quinta-feira, 7 de abril de 2016
Reduzido o prazo para veículo apreendido ir a leilão
Reduzido
o prazo para veículo
apreendido ir a leilão
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.160, que altera
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em questões relacionadas à apreensão,
remoção e leilão de veículos. Entre as medidas, o prazo para que automóveis
recolhidos em pátios sejam encaminhados para leilão foi reduzido de 90 para 60 dias.
Publicada
na edição desta quarta-feira, 26,(2015) do Diário Oficial da União (DOU) a nova
lei passou a valer desde janeiro deste
ano de 2016. A alteração do artigo 328 do CTB, que trata do prazo para que o
proprietário do veículo o retire do depósito, prevê que, em caso de ir a
leilão, os lances serão recebidos preferencialmente por meio eletrônico.
A
preparação do veículo não reclamado será feita após a publicação de edital em
um período de 30 dias. Os automóveis serão classificados nas categorias
“conservado”, ou seja, quando apresenta condições de segurança para trafegar, e
“sucata”, quando só pode ser vendido para desmanches. O veículo, mesmo em
condições de circulação, que não for arrematado em até dois leilões, será
leiloado como sucata no evento seguinte.
Além
do custeio dos leilões, os valores arrecadados com os arremates serão usados
para sanar as despesas com remoção e estada, multas devidas aos órgãos de
trânsito, entre outros créditos. Se houver saldo após a quitação dos débitos, o
montante será destinado ao antigo proprietário do veículo.
Outra
novidade da lei vai eliminar fraudes comuns de proprietários que arrematam os
próprios veículos para se livrarem dos débitos. Se isso acontecer, os valores
continuam vinculados ao dono do automóvel.
Remoção
A nova lei também inclui novas medidas no artigo 270 do CTB, que trata da retenção e remoção de veículos do local da infração. Entre elas, estabelece que, caso o proprietário não esteja no momento da remoção do veículo, a notificação deverá ser expedida no prazo de dez dias pela autoridade de trânsito por meio de carta ou mensagem de texto pelo celular.
A nova lei também inclui novas medidas no artigo 270 do CTB, que trata da retenção e remoção de veículos do local da infração. Entre elas, estabelece que, caso o proprietário não esteja no momento da remoção do veículo, a notificação deverá ser expedida no prazo de dez dias pela autoridade de trânsito por meio de carta ou mensagem de texto pelo celular.
Pro. Xavier e equipe
domingo, 13 de março de 2016
Contran adia para maio prazo para tirar
habilitação para 'cinquentinha'
Multa começará em
1º de junho; prazo anterior tinha vencido há 4 dias. Emplacamento, que já é
obrigatório, ainda não é cobrado em 7 estados.
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) adiou para o próximo dia 31 de maio o prazo para quem conduzir as
chamadas motos "cinquentinhas" obter a habilitação. A decisão foi
publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, 4 dias depois de
o prazo anterior vencer.
Assim, a multa para infratores começará
a ser aplicada a partir de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é
considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3,
totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de
habilitação e retenção do veículo.
Estados tinham adiado multa
O Nordeste é o maior mercado brasileiro das "cinquentinhas" e alguns estados da região já tinham prorrogado a fiscalização, alegando que as autoescolas ainda não estavam preparadas para dar aulas em ciclomotores.
A multa não estava sendo cobrada em Alagoas, Ceará e
Piauí, segundo levantamento do G1realizado entre a última segunda (29) e esta quinta (3).
"Sem a possibilidade de fazer aulas práticas no estado, o Detran não está
emitindo habilitação nem está multando, apenas fazendo os emplacamentos",
afirmou o Detran-CE.
Goiás e Santa Catarina disseram que
não estão aplicando multas porque ainda não estão adaptados às novas normas.
Como fazer o emplacamento
Como fazer o emplacamento
Para emplacar um veículo, o procedimento é semelhante ao emplacamento dos demais veículos, e é necessário pagar, anualmente, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
A cobrança do IPVA pode variar de
estado para estado - no Maranhão, por exemplo, as "cinquentinhas"
estão isentas.
Para ser emplacado, é necessário
que o veículo tenha um código específico de marca/modelo/versão junto ao
Denatran, o que é feito pelo fabricante.
O proprietário desses veículos
deve, então, procurar o Detran de posse da nota fiscal ou declaração de
procedência (o modelo está resolução 555 do
Contran) e documento de identidade e CPF.
Para emplacar modelos produzidos
antes dessa data e que não possuam código específico de marca/modelo/versão, é
preciso levar o veículo para vistoria para gravação do número de motor e número
de Identificação Veicular (VIN).
Que estados adiaram multa por falta de placa?
Segundo levantamento do G1, 7 estados ainda não estão multando quem circula com "cinquentinhas" sem placa: Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
03/03/2016
19h00 - Atualizado em 03/03/2016
21h01
Professor Xavier e equipe.
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