Exame toxicológico: excesso ou realidade?

Foto: Pixabay.com

O objetivo da aplicação do exame toxicológico é de reduzir os acidentes rodoviários. Mas a lei, resoluções e normas parecem que não entendem que a utilização do rebite e das drogas em geral, é em função do árduo trabalho, que passa pela insalubridade, periculosidade chegando a penosidade, enfrentando múltiplos fatores de risco.

Jornadas longas, seguidas de fadiga, sono e necessidade de conseguir uma remuneração melhor para o sustento da família.  O exame toxicológico parece excesso, fugindo da realidade e da necessidade de prevenção de acidente.

Previne-se acidentes na via, no momento da execução do trabalho.

Esse exame, segundo determinação legal deve ser feito na admissão, demissão, mudança de categoria, habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, atingindo categoria C, D e E.

70% dos motoristas são autônomos, consequentemente só farão o exame na mudança de categoria, habilitação e renovação, que é feita a cada cinco anos e para os maiores de sessenta e cinco anos a cada três anos. E esse exame realizado nas condições citadas não impedirá o motorista de usar droga no intervalo dos exames.

Exame admissional

Sendo usuários de drogas, interromperão o uso noventa dias antes do exame já que o mesmo é de larga janela, isto é, comprova o uso de drogas nos últimos noventa dias. Todos já sabem disso.

Aprovados no exame admissional, a legislação permite que trabalhem 12 a 13h que podem se alongar caso o desembarque seja demorado ou não encontrem um local seguro para descansarem, seguirão na estrada.

Esse é o fator desencadeante do uso das drogas.

É aí que os legisladores contrariam a legislação do trabalho e não pensam em dar segurança e qualidade de vida para aqueles que trabalham em regime de escravidão.

No pré, trans e pós-trabalho é o momento de se fazer a avaliação. Ainda seria interessante fazer de maneira aleatória e sempre no pós-acidente (exame pericial). O exame tem que ser feito no momento do trabalho como é para o uso de álcool.

Exame periódico na empresa

Exame positivo será igual a afastamento do trabalho (15 dias) e encaminhado a pericia médica do INSS, já que está caracterizada a existência de uma doença (dependência química). Lá, incapacitado temporariamente por 90 dias, perfazendo um total de 105 dias afastado do trabalho e recebendo o auxílio doença. Após isso, retorna à perícia com exame negativo, recebendo alta para retorno ao trabalho. Isso seria o justo e legal, mas não é o que acontece. A Resolução 113 do MTE contraria a LEI 13.103/2015, considerando o trabalhador com exame toxicológico positivo, apto para o trabalho.

Mas quando ele usou a droga? Foi no momento do trabalho? O exame toxicológico de larga janela determina isso? Vamos afastá-lo do trabalho porque usou droga no dia da sua folga? Gera-se aqui prejuízo social e econômico, para empresa e grande constrangimento ao trabalhador.

Demissional

Ridículo é fazer o exame no desligamento! Vai mostrar o quê? Que o empregado usou droga. Quando, no momento do trabalho?

Aí, não poderá ser mandado embora já que é portador de uma doença, mas a Lei, especificamente essa Lei, repito, 13.103 não considera assim. Conflita com outras leis e resoluções. Deveria ser encaminhado a perícia médica, como é o caso do dependente químico do álcool descompensado. Melhorado é acompanhado e tratado pela empresa.

Repito: e o momento do trabalho? A lei não é para reduzir acidentes?  Acho que não pensaram nisso…

O exame parece ter a finalidade única de punir o profissional, constrangê-lo, não lhe dando o direito de se negar a fazer o exame. Ninguém é obrigado a apresentar prova contra si mesmo. Além de tudo, trazer consequências pessoal, social e econômica.

Custo do exame

Dentro da empresa deve ser coberto pelo PCMSO. MTE recusa a inclusão no PCMSO.

Alguns exames complementares, como o HIV, o médico precisa da autorização do paciente. O Toxicológico é um deles. Olha o problema que será gerado caso o trabalhador se negue a fazê-lo.

Fora da empresa não existe o PCMSO. Os autônomos que constituem 70% dos profissionais não terão o exame periódico e só farão o exame na renovação da CNH. Mas que medida irregular a lei 13.103 aplica para o trabalhador? Para uns, maior controle e para maioria nenhum controle.

A lei e resolução direcionada aos profissionais das rodovias entendo que pretendem regulamentar, dar qualidade de vida e reduzir acidentes. Mas são injustas porque deixam de atuar no agente causal do uso da droga, que são as longas jornadas, 12 a 13h que pode se estender, e pior, não faz menção de nenhum controle na rodovia, local certo para a vigilância, fiscalização e aplicação de exames imediatos, inclusive da saliva.

Não foi incluído na lei, pensando na insalubridade, periculosidade e penosidade, melhores condições de vida, qualidade de vida no trabalho, humanização, mais segurança, jornadas menores, melhor remuneração e condição social. É uma lei que pune e legaliza a “Escravidão nas Rodovias”.

Trata-se de excessos não compatíveis com a real necessidade técnica e científica adequada ao controle das drogas e redução dos acidentes. A que se revisar a Lei e os conflitos gerados por ela!

Fonte: Portal do Trânsito. 

AGRADECIMENTO

                                                       

 Olá amigos, quero aqui na condição de educador e colaborador deste blog, agradecer a Deus pelos meus 7 anos como instrutor de Trânsito desta cidade. E também, agradecer a todos aqueles que mim ajudaram a chegar até aqui.

Agradecer aos meus amigos e parceiros das autoescolas, que muitos têm colaborado comigo. Agradecer aos meus amigos instrutores (Almeida, Maurício e Luciano) que são modelos de profissionais, e a vc aluno que mim fez crescer com os mais diversos questionamentos, mim fazendo pesquisar cada vez mais. 

Em suma, a minha família que é o motivo desta minha caminhada. 

 Um forte abraço e até mais! 

Professor Xavier!

Denatran suspende regulamentação de parcelamento de multas com cartão de crédito

Denatran suspende regulamentação de parcelamento de multas com cartão de crédito

Decisão foi publicada no 'Diário Oficial' desta segunda (21/05/2018). Em nota, órgão informou que parcelamentos vigentes não serão afetados, acrescentando que nova portaria será publicada.

Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que regulamentava o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito e crédito.

O Denatran informou que a medida não interfere nos parcelamentos já vigentes. Os procedimentos para a implementação do sistema foram divulgados no fim de março, pelo próprio Denatran.

O serviço, no entanto, não era obrigatório e cada órgão de trânsito precisava habilitar as operadoras de cartão de crédito para oferecer o serviço. À época, o Denatran informou que o parcelamento envolveria apenas a operadora do cartão e o proprietário. Os órgãos de trânsito continuariam recebendo o valor à vista e a regularização do veículo seria imediata.

A cobrança de juros seria definida pela entidade financeira do cartão.

Íntegra

O Departamento Nacional de Trânsito informa que a suspensão da Portaria nº 53/2018 não inviabiliza a realização do parcelamento de multas vigente, respaldado pela Resolução CONTRAN nº 697/2017. Portanto, a Resolução continua em vigor e não suspendeu o parcelamento para aqueles Órgãos que já implementaram a possibilidade do uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento parcelado das multas de trânsito.

O ato publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21) suspende os procedimentos técnicos que deveriam ser adotados pelos órgãos fiscalizadores do Sistema Nacional de Trânsito para a prática do parcelamento.

O objetivo da suspensão é de proporcionar melhores condições ao cidadão que optar pelo referido parcelamento, além de incluir, em um normativo que será publicado em breve, outros tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Licenciamento Anual, por exemplo.

O Denatran afirma que não terá alteração nos processos já iniciados pelos condutores que optaram pelo parcelamento das multas de trânsito.

Ref: https://g1.globo.com/carros/noticia/denatran-suspende-regulamentacao-de-parcelamento-de-multas-no-cartao-de-credito.ghtml

Pro- XAVIER

Número de indenizações por morte pelo DPVAT cresce 23% em 2017

Número de indenizações por morte pelo DPVAT cresce 23% em 2017

Relatório Anual da Seguradora Líder, administradora do seguro, apresenta um panorama sobre as vítimas de acidente de trânsito no Brasil

O número de indenizações pagas para vítimas fatais no trânsito brasileiro cresceu 23% em 2017. O dado é fruto do Relatório Anual da Seguradora Líder, que indica um retrato da violência no trânsito em todo o país durante o último ano. Em relação a mortes, o destaque fica com São Paulo que, seguido por Minas Gerais e Ceará, figura no topo da lista dos estados com maior número de sinistros pelo segundo ano consecutivo.

Segundo os dados, em 2017, mais de 380 mil indenizações foram pagas nos três tipos de cobertura oferecidas pelo DPVAT: morte, invalidez permanente e despesas médicas. Ainda que expressivo, o número é, aproximadamente, 12% menor do que o registrado em 2016, com cerca de 430 mil indenizações pagas. No recorte somente por invalidez permanente, por exemplo, os dados também registram queda, desta vez, de 18% em relação ao ano anterior.

Em relação ao perfil das vítimas, os homens representam 75% das indenizações pagas por acidentes no país. A faixa etária entre 18 e 34 anos, um estrato importante da população economicamente ativa, concentra 49% das indenizações pagas.

Outro recorte que merece destaque é o dos acidentes com motocicletas. De acordo com o relatório, três em cada quatro indenizações do Seguro DPVAT estão relacionadas a veículos sobre duas rodas. Apesar de representarem 27% da frota nacional, as motos são responsáveis pelo maior número de acidentes e de vítimas, acumulando 285.662 sinistros ou 74% das indenizações pagas em 2017.

Além disso, 88% das indenizações por morte em acidentes com motocicletas foram para vítimas do sexo masculino. No caso de acidentes de motos que resultaram em sequelas permanentes, 79% das indenizações também foram para vítimas do sexo masculino.

Intenso combate a fraudes

Outro importante dado apresentado pelo relatório é em relação ao combate a fraudes. Somente em 2017, foram evitadas perdas de R$ 222,9 milhões referentes a 17.550 tentativas comprovadas de fraudar o Seguro DPVAT para recebimento de indenizações. O montante de fraudes evitadas em 2017 é 85% superior ao identificado em 2016 (120,2 milhões).

O resultado expressivo representa o intenso trabalho da Seguradora Líder a fim de garantir que o Seguro DPVAT continue atendendo a quem de fato precisa. Neste sentido, uma das principais atribuições da empresa é criar instrumentos que busquem a proteção do benefício contra fraudes. Para isso, a Seguradora Líder segue investindo em tecnologia para aprimorar os controles.

As informações são da Seguradora Líder

Ref: http://portaldotransito.com.br/noticias/moto/numero-de-indenizacoes-por-morte-pelo-dpvat-cresce-23-em-2017/

Pro- Xavier

Uso de celular na direção é a terceira causa de mortes no trânsito no Brasil

Uso de celular na direção é a terceira causa de mortes no trânsito no Brasil

Tempo de percurso e resposta de reação frente a obstáculos sofrem alterações quando o motorista usa o celular, mesmo com o dispositivo em viva voz.

Celular e direção são uma combinação perigosa. A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) revelou que o uso de celular é a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil – atrás apenas do excesso de velocidade e do consumo de álcool pelos motoristas. São cerca de 150 óbitos por dia no país e quase 54 mil por ano provocados pela utilização indevida do aparelho na hora de dirigir.

 A entidade promoveu um estudo para avaliar a interferência causada pelo ato de falar ao telefone celular, com o dispositivo em viva voz, e constatou que fatores humanos como a distração e a falta de concentração, ocasionados pelo uso do celular, podem motivar o aumento de sinistros.

Na ocasião, com a ajuda de um simulador de direção, foram verificados o desempenho de oito voluntários, sendo quatro homens e quaro mulheres, com idades entre 23 e 52 anos.  A pesquisa observou que os tempos de percurso e reação, além do número de infrações e acidentes de trânsito se elevaram quando os voluntários falavam ao celular no mecanismo viva voz, durante a direção simulada. Em condições normais, os motoristas levariam uma média que varia de 3 minutos e 1 segundo a 3 minutos e 48 segundos para percorrer determinado percurso. Para realizar o mesmo trajeto, falando ao celular com o viva voz, demorariam entre 3 minutos e 14 segundos a 4 minutos e 17 segundos.

Os tempos de reação apresentados pelos voluntários variaram de 60 a 66 segundos em condições normais e de 62 a 74 segundos quando foram testados usando o aparelho.  O número médio de infrações de trânsito cometidas pelos motoristas testados em condições normais foi de 2,5 e passou para 4,75 quando falavam ao celular. Já o número de acidentes provocados aumentou de 0,5 para 1,5 em razão da distração provocada pelo aparelho.

Conscientização

A Perkons buscou informações com o médico especialista em trânsito Aly Said Yassine, que explicou quais são os fatores que interferem no comportamento dos motoristas quando eles usam o celular na direção, mesmo com o dispositivo em viva voz. O primeiro deles é o conteúdo das conversas. “O que prejudica os condutores não é o fato de estarem com apenas uma mão no volante. O pior é dividir a atenção entre a via e o conteúdo da mensagem. Imagine a concentração de uma mãe na direção, se está falando com alguém da escola do filho, avisando que ele está com febre, por exemplo”, observa o especialista.

O segundo fator é o tempo de resposta do motorista, frente a um obstáculo, que é mais lento. “Com a atenção desviada para o celular, o tempo de frenagem, para desviar de um pedestre ou para respeitar o semáforo é mais devagar. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a desatenção causada pelo ato de falar ao celular é maior em comparação à falta de concentração que acomete um motorista sob o efeito do álcool”, informa Aly Yassine.

A visão periférica é o outro fator que sofre prejuízo quando o condutor conjuga a direção e a conversa no celular. “Em condições normais, o motorista consegue perceber o que acontece nas laterais, como a aproximação de um ciclista, mas quando desvia sua atenção para o telefone, não consegue perceber o que acontece no entorno”, comenta o médico.

Ele acrescenta que dirigir embriagado ou falar ao celular é uma catástrofe  anunciada. “Como tudo na vida, tem hora para tudo. Não vamos de sunga no banco e nem de terno na praia. Com a tecnologia é a mesma coisa: é preciso saber utilizá-la. Precisamos diminuir o excesso de velocidade, a incidência de motoristas que bebem e dirigem e aqueles que usam o celular no trânsito para conseguir diminuir as mortes causadas por acidentes nas vias públicas”, salienta Aly Yassine.

Para Eduardo Biavati, mestre em sociologia e consultor em educação para segurança no trânsito, o grande problema no Brasil, é o retrocesso na legislação e nas medidas de trânsito, que deveriam ser mais severas no que diz respeito ao uso de celulares e ao excesso de velocidade, que são os grandes causadores dos acidentes de trânsito no país.

Ref: http://portaldotransito.com.br/noticias/uso-de-celular-na-direcao-e-terceira-causa-de-mortes-no-transito-no-brasil/

Pro- Xavier

As 5 maiores causas de acidentes envolvendo caminhões no Brasil

As 5 maiores causas de acidentes envolvendo caminhões no Brasil

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1,2 milhão de pessoas morrem anualmente no trânsito. A falha humana é apontada como principal causa em 90% dos casos. O Brasil é o quarto colocado entre os países com maiores índices de acidentes e gasta R$ 60 bilhões por ano com isso, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Confira a lista:

1. Grandes distâncias percorridas em uma única viagem

O Brasil possui um território extenso e, por isso, o veículo e os motoristas ficam expostos a riscos por muito tempo. Além da distância, existe a pressão pelo cumprimento de prazos, que contribui para o aumento de acidentes envolvendo veículos de carga.

2. Descumprimento da Lei do Caminhoneiro

Em geral, o repouso semanal, intervalos para descanso, paradas para almoço e jornada máxima de trabalho são as regras mais desrespeitadas da Lei 13.103, popularmente conhecida como a Lei do Caminhoneiro, criada para dar mais segurança e aumentar a qualidade de vida dos motoristas. Porém, se não for respeitada, pode trazer graves consequências, uma vez que sono, fome e fadiga geram perda de reflexo significativa. Dessa forma, a segurança do motorista e de todos que cruzam seu caminho fica comprometida.

3. Caminhões com excesso de carga

Apesar da fiscalização exercida pelos órgãos governamentais, não é raro encontrarmos caminhões trafegando com peso acima do limite permitido. Esse tipo de situação, além de prejudicar a infraestrutura das estradas, é um fator de risco e contribui para a ocorrência de acidentes.

4. Imprudência dos motoristas

O comportamento do condutor é determinante para a ocorrência de acidentes. Os problemas são muitos: ultrapassagens em locais proibidos, alta velocidade, falta de sinalização, entre outros. Tudo isso aumenta a insegurança nas rodovias e causa inúmeros sinistros, muitas vezes fatais.

5. Rotas mal planejadas

A má conservação das estradas e rodovias brasileiras é um dos maiores desencadeadores de acidentes de trânsito. São buracos, má sinalização ou mesmo lombadas mal posicionadas. Por isso, é imprescindível que a operação de transporte seja feita com rotas planejadas, levando em consideração todas as adversidades e obstáculos que as estradas apresentam.

As informações são da Agência OMS

REF: http://portaldotransito.com.br/noticias/transporte-de-carga/as-5-maiores-causas-de-acidentes-envolvendo-caminhoes-no-brasil/

Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul

A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. Foto: Divulgação Denatran.

O Diário Oficial da União publicou hoje (11) resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.

Substituição da placa

A resolução permite ainda que o proprietário do veículo antecipe a substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e altere os caracteres no novo modelo a ser instalado.

Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a medida se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Para veículos já emplacadas, a troca será opcional. As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes.

As informações são da Agência Brasil

Fonte:Portal do Trânsito