CINQUENTINHAS SAIRÃO LEGALIZADAS DAS CONCESSIONÁRIAS

Motos cinquentinha devem sair já emplacadas das concessionárias em Pernambuco.

Obrigatoriedade já começa a valer a partir desta sexta-feira

                        Publicação: 31/07/2015 12:58 Atualização: 31/07/2015 13:53

Acabou a polêmica. A partir de agora, os ciclomotores deverão ser registrados, emplacados e licenciados pelos Detrans. A Lei 13.154/15, publicada no Diário Oficial da União na semana passada, altera o Código de Trânsito Brasileiro e retira do Município a competência para registrar e licenciar os ciclomotores. Os Departamentos Estaduais de Trânsito serão responsáveis por essa atividade.

Na prática, os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), terão que pagar os devidos impostos e o Seguro DPVAT.

As motocicletas conhecidas como cinquentinhas (50cc), a partir desta sexta-feira, devem sair das concessionárias de Pernambuco já emplacadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Os condutores deste tipo de veículo só poderão circular se possuírem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Como a nova lei não é retroativa, os donos das cinquentinhas que foram compradas até esta quinta-feira devem apresentar apenas a CNH e a nota fiscal da moto, se forem parados em uma blitz. Isto é válido até que uma nova resolução, que determine os novos prazos para sua regulamentação, seja publicada. 

Em 2013, uma lei para regularizar a circulação das cinquentinhas no Recife chegou a ser sancionada, mas desde então a exigência da apresentação dos documentos nunca foi realmente cumprida. 

Por conta desse cenário, o Detran de Pernambuco pressionou a matriz do órgão para agilizar a transferência da lei recifense para o poder estadual. O Projeto de Lei nº 13.154/15 foi aprovado no Senado e sancionado pela presidenta Dilma Roussef na última sexta-feira (31/07/2015).

Vejam a Lei nº 13.154/15 e saiba o que mudou também:

Condutores das categorias C,D,E, se atingirem 14 pontos em 12 meses, terão de fazer um curso de reciclagem.

E OUTRAS COISAS MAIS......

Ref: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2015/07/31/interna_vidaurbana,589832/motos-cinquentinha-devem-sair-ja-emplacadas-das-concessionarias-em-pernambuco.shtml

Profº. Xavier (O Trânsito é vc quem faz)