quarta-feira, 5 de agosto de 2015

O QUE VOCÊ TEM FEITO PELO TRÂNSITO EM SUA CIDADE?


Falta educação


O que você tem feito pelo trânsito da sua cidade? É vergonhoso e chega até ser abusiva a maneira como alguns condutores da nossa cidade dirigem. O que vemos são pessoas que constantemente falam do péssimo trânsito, mas que pouco ou quase nada fazem para mudar essa realidade.

Será que temos que fingir que somos cegos, será que somos nós que estamos errados. Vejam a imagem deste veículo estacionado próximo a essa rampa destinada a cadeirantes, na Rua da Itália.



Acredito que quando mudamos o nosso comportamento e nossa conduta no trânsito de maneira educada e humana, com gentiliza e respeito ao direito do outro e a vida deste, influenciamos outras pessoas e mudamos o mundo a nossa volta. Não podemos deixar que o descaso e o desrespeito às pessoas com necessidades especiais se torne algo comum. Não podemos nós calar ou sermos omissos diante de fatos como estes.

Falta educação, fiscalização e falta punição:


De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 181, estacionar diante de guia rebaixada ou de rampas impedindo a passagem de cadeirantes, configura uma infração média com multa no valor R$ 85,12 e remoção do veiculo do local.




Profº. Xavier. Faça a mudança, não espere por ela.

domingo, 2 de agosto de 2015

CINQUENTINHAS SAIRÃO LEGALIZADAS DAS CONCESSIONÁRIAS


Motos cinquentinha devem sair já emplacadas das concessionárias em Pernambuco.

Obrigatoriedade já começa a valer a partir desta sexta-feira

                        Publicação: 31/07/2015 12:58 Atualização: 31/07/2015 13:53




Acabou a polêmica. A partir de agora, os ciclomotores deverão ser registrados, emplacados e licenciados pelos Detrans. A Lei 13.154/15, publicada no Diário Oficial da União na semana passada, altera o Código de Trânsito Brasileiro e retira do Município a competência para registrar e licenciar os ciclomotores. Os Departamentos Estaduais de Trânsito serão responsáveis por essa atividade.


Na prática, os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), terão que pagar os devidos impostos e o Seguro DPVAT.

As motocicletas conhecidas como cinquentinhas (50cc), a partir desta sexta-feira, devem sair das concessionárias de Pernambuco já emplacadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Os condutores deste tipo de veículo só poderão circular se possuírem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Como a nova lei não é retroativa, os donos das cinquentinhas que foram compradas até esta quinta-feira devem apresentar apenas a CNH e a nota fiscal da moto, se forem parados em uma blitz. Isto é válido até que uma nova resolução, que determine os novos prazos para sua regulamentação, seja publicada. 

Em 2013, uma lei para regularizar a circulação das cinquentinhas no Recife chegou a ser sancionada, mas desde então a exigência da apresentação dos documentos nunca foi realmente cumprida. 

Por conta desse cenário, o Detran de Pernambuco pressionou a matriz do órgão para agilizar a transferência da lei recifense para o poder estadual. O Projeto de Lei nº 13.154/15 foi aprovado no Senado e sancionado pela presidenta Dilma Roussef na última sexta-feira (31/07/2015).


Vejam a Lei nº 13.154/15 e saiba o que mudou também:

Condutores das categorias C,D,E, se atingirem 14 pontos em 12 meses, terão de fazer um curso de reciclagem.

E OUTRAS COISAS MAIS......


Profº. Xavier (O Trânsito é vc quem faz)

sexta-feira, 31 de julho de 2015

CINQUENTINHAS TERÃO QUE SER LICENCIADAS E EMPLACADAS




Foi publicado  no diário oficial da união, nesta sexta feira (31/07/15), a lei nº 13.154 que altera a lei 9.503 de 23/08/97 CTB- Código de Trânsito Brasileiro, e equipara os ciclomotores (cinquentinhas) as motocicletas. De acordo com a lei os ciclomotores deverão ser emplacados e os condutores terão que transitar com o CRLV- Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo assim como automóveis e motocicletas. A mudança na lei atende as solicitações dos DETRAN`s e retira dos municípios a competência de registro das cinquentinhas.
O DETRAN-BA deverá se pronunciar em breve, através de portaria, sobre o prazo para regularização dos ciclomotores no Estado.

Confira a lei nº 13.154/2015 na íntegra no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13154.htm


quarta-feira, 29 de julho de 2015

FLAGRANTE DE DESRESPEITO ÁS LEIS DE TRÃNSITO EM JEQUIÉ


Mais um flagrante de desrespeito às leis e a segurança do trânsito na cidade de Jequié-BA



É isso mesmo senhoras e senhores, mais um desrespeito as leis e regras de segurança em nossa cidade, tudo fruto da impunidade e da falta de fiscalização dos órgão e entidades responsáveis que deveriam fazer cumprir o código de trânsito, punindo na forma da leis estes infratores.



Infelizmente as pessoas não se dão conta do perigo desta pratica, tanto para elas, como para os demais.   (Av. Franz Gedeon)



Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:


VIII – Transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.2009, de 2009)

   Infração – grave; 
   Penalidade – multa; 
   Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Então é isso ai! Parece ser algo tão comum na Rua de Jequié-Ba, que as autoridades não fazem nada. 

 Lembre-se que o transito é vc quem faz!

Profº- Xavier



domingo, 26 de julho de 2015

FELIZ DIA DO MOTORISTA






BOM DIA A TODOS, QUEREMOS PARABENIZAR NESTE DIA (25/07/2015) A TODOS VOCÊS MOTORISTAS PELO SEU DIA. QUE DEUS CONTINUE GUIANDO E PROTEGENDO A TODOS.


SÃO OS VOTOS DE TODA NOSSA EQUIPE.



segunda-feira, 20 de julho de 2015

A RUA NÃO É A SUA CASA







Oi amigos, vejam como algumas pessoas de Jequié se esquecem das normas de circulação e conduta.

Rua 15 de novembro, ao lado da PHD, um grande desrespeito aos pedestres, cadeirantes e pessoas com deficiência visual. O lugar do estacionamento dos carros é nas pistas de rolamento (o asfalto).

Vejam o que diz o código de trânsito:

Art. 181. Estacionar o veículo:

VIII – no passeio:

 Infração – grave;

 Penalidade – multa;

 Medida administrativa – remoção do veículo;

Então amigos, sejamos a mudança que queremos ver no trânsito.

Profº- Xavier



domingo, 5 de julho de 2015


JUSTIÇA CANCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE BLITZ DO IPVA EM TODO ESTADO DA BAHIA


Por decisão liminar as blitz de IPVA, realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em parceria com o Detran-BA, estão suspensas em todo o estado. A sentença foi proferida pela juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação civil pública movida em novembro de 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Bahia.
 A partir de agora, o governo do Estado não poderá apreender os veículos dos contribuintes que não pagaram o IPVA. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por blitz realizada. Na decisão, a juíza afirma “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”.
 A OAB-BA propôs a ação por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones. O Conselho Pleno da entidade encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário, que elaborou um parecer no qual apontava as irregularidades das operações. Por ser procurador do Estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, declarou-se impedido de analisar o caso e transferiu ao vice-presidente, Fabrício Oliveira. Após debates, o conselho pleno chegou a conclusão de que “o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração Pública” e aprovou a aprovação de uma ação judicial.
A OAB ainda acredita que deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança sem “ser privado dos seus direitos de propriedade”.


Fonte: mixnarede

youtube- https://www.youtube.com/watch?v=hTKdh_NTBe4
Publicado em 17 de set de 2014


Proº Xavier